Novas regras da Rouanet são publicadas no Diério Oficial

As novas regras da Lei Rouanet, trazidas pela Instrução Normativa nº1/2017, foram publicadas na edição desta quarta-feira (22) do Diário Oficial da União (DOU). As alterações no texto normativo foram apresentadas à imprensa nessa terça-feira pelo ministro Roberto Freire, em Brasília.

A IN traz ferramentas tecnológicas para aumentar o controle, a fiscalização e a transparência dos projetos culturais candidatos a captar recurso pela Lei Rouanet, que passarão a ter prestação de contas em tempo real. Visam ainda garantir os fundamentos da Lei: fomentar a cultura nacional de forma descentralizada, democratizando o acesso aos recursos do incentivo fiscal e aos produtos culturais provenientes dos projetos apoiados via Lei Rouanet. As novas normas buscam, ainda, evitar a concentração por proponente (pessoa física ou jurídica que apresenta o projeto), por região do País, por projeto e por beneficiário (público que consome cultura).  

Além disso, as novas regras otimizam os fluxos de análise, o que deve reduzir o tempo médio entre a admissão de um projeto e sua execução e desonerar os gastos do Estado com a avaliação de projetos sem perspectiva real de viabilidade de execução.

Fonte: Ministério da Cultura (MC)