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09 agosto 2018
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Sinaprem visita Ministro do Trabalho para tratar de regras para produções de shows internacionais

Postado por : José Lazaro de Sá

Entidade visa corrigir lacuna normativa e restabelecer segurança jurídica para o mercado

 

São Paulo, 09 de agosto de 2018 - Na última quarta-feira (07) o Sr. Claudionor Costa, Presidente do SINAPREM, Sindicato Nacional de Empresas de Agenciamento e de Produções de Eventos Artísticos, Musicais e Similares, se reuniu com o Ministro do Trabalho, o Sr. Caio Vieira de Mello, para tratar da regulamentação que norteia o ingresso de artistas e técnicos estrangeiros no Brasil.

 

Desde a edição da Lei nº 13.445, que instituiu a Lei de Migração, regulamentada pelo Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que as empresas produtoras de eventos vivem séria instabilidade no que diz respeito à importação de artistas e profissionais desse mercado para realização de shows no País.

 

A ausência de regras procedimentais para regularização do trabalho desses profissionais que visitam o Brasil por período de até 90 (noventa) dias tem gerado altas controvérsias, acentuadas pela expectativa de arrecadação de “taxa” de 10% (dez por cento) previstas nas Leis 3.857/1960, que trata da profissão de músicos (art. 53), e da 6.533/1978, pertinente a profissão de artistas e de técnicos em espetáculos (art. 25).

 

As referidas taxas, destinadas a sindicatos e Ordem dos músicos e sindicatos de artistas e dançarinos, respectivamente, são alvo de ações judiciais diversas que discutem dentre outros pontos a constitucionalidade, sendo livre a expressão da atividade artística independentemente de licença a partir da Constituição de 1988.

 

O próprio SINAPREM acionou o Poder Judiciário para tratar do assunto, tendo obtido medidas liminares que desobrigam, transitoriamente, empresas associadas desse pagamento.

 

O encontro com o Ministro serviu para expor esse cenário e, também para apresentar caminhos jurídicos para regulamentação do Decreto no âmbito do Ministério do Trabalho, com o fim de transmitir segurança para os empresários e demais partes envolvidas nas produções, como foi esclarecido pela Dra. Suelen Aves, assessoria jurídica do SINAPREM.

 

Em termos práticos, o Sr. Claudionor Costa lembrou que a ausência de regras inibe investimentos e prejudica o desenvolvimento do mercado e da economia.

 

O Ministro Caio Vieira de Mello e sua assessoria recebeu o estudo desenvolvido pelo SINAPREM e se comprometeu a acompanhar o assunto para as providências que couberem.

 

Também estiverem presentes no encontro a Sra. Marjolaine do Canto, representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC e conselheira do Conselho Nacional de Imigração – CNIg, o Sr. Hugo Gallo, coordenador geral de Imigração, e os senhores Ricardo Leite, Mauro Rodrigues e Fernando Trindade, consultores jurídicos.

 

A visita do SINAPREM nesta data representa continuidade dos trabalhos já iniciados junto a outros ministros do Trabalho, desenvolvidos com o importante apoio institucional da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo – FECOMERCOSP e da CNC.

 

Sobre o SINAPREM

 

SINAPREM é uma entidade sindical formada pela iniciativa privada e que se dedica ao desenvolvimento de empresários e empresas de agenciamento, de produções artísticas, espetáculos musicais, culturais e de entretenimento de todo o País.

 

Desde a sua constituição o SINAPREM atua para promover o crescimento desse mercado no Brasil, combatendo a burocracia e fomentando a produção de shows nacionais e internacionais. São diversas ações como análises legislativas, audiências com autoridades do Governo, atendimentos a empresas, negociações coletivas, medidas judiciais e muito mais.

 

Para saber mais acesse o portal www.sinaprem.com.br. A participação empresarial é muito importante para seus negócios e para nós. ASSOCIE-SE porque #oshownãopodeparar

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